Question 1

Question 2

Qual é o horário normal de trabalho no Dubai?

Accepted Answer

Para os que trabalham no setor privado, as horas de trabalho contratadas geralmente não devem exceder 8 horas por dia ou 48 horas por semana, durante uma semana de trabalho de seis dias. No entanto, isso pode ser aumentado para um máximo de 10 horas por dia para algumas empresas (com estas duas horas adicionais a contar como horas extra). As horas de trabalho são reduzidas em duas horas por dia durante o mês islâmico do Ramadão.

Question 3

Tenho direito a receber horas extras se trabalhar mais horas?

Accepted Answer

Sim, tem, porém as horas extras não devem exceder duas horas por dia, a menos que o trabalho seja necessário para “evitar perdas substanciais ou um acidente grave”. Em todos os casos, o total de horas de trabalho não deve exceder 144 a cada 3 semanas. As horas extra devem ser pagas da seguinte forma:

• Para horas adicionais trabalhadas além do horário normal de trabalho, o período excedente representará horas extra, pelas quais o empregado receberá um salário igual ao salário correspondente ao horário normal de trabalho, calculado em função do salário base acrescido de um suplemento não inferior mais de 25% desse salário.

• Para horas extraordinárias noturnas (horas extraordinárias prestadas entre as 22h e as 04h) o trabalhador tem direito, relativamente às horas extraordinárias noturnas, a receber o salário prescrito para o horário normal de trabalho calculado em função do salário base acrescido de um suplemento não inferior a 50 por cento desse salário, exceto os empregados que trabalham por turnos.

• No caso de horas extraordinárias prestadas ao fim-de-semana, os trabalhadores têm direito a uma folga substitutiva ou a horas extraordinárias ao pagamento do salário desse dia de acordo com o salário estabelecido para os dias normais de trabalho, acrescido de um suplemento não inferior a 50 por cento do salário base desse dia.

Question 4

Como é que a Lei do Trabalho dos EAU protege os direitos dos trabalhadores?

Accepted Answer

Embora não haja sindicatos nos EAU, os direitos dos funcionários ainda são protegidos pela Lei do Trabalho dos EAU, por exemplo, garantindo que os empregadores não possam alterar unilateralmente um contrato de funcionário em relação ao salário, local de trabalho ou direitos a férias se isso afetar negativamente o funcionário. Se o funcionário não concordar com os termos alterados, tem o direito de pedir demissão do emprego sem aviso prévio ou multa.

Question 5

Proteção contra discriminação ou assédio

Accepted Answer

A Lei do Trabalho dos EAU proíbe a discriminação no emprego com base em raça, cor, sexo, religião, nacionalidade, origem social e/ou deficiência, onde tal discriminação possa prejudicar a igualdade de oportunidades, prejudicar a igualdade ou impedir que o funcionário continue no seu trabalho e a usufruir dos seus direitos pessoais.

A Lei do Trabalho também prevê que os trabalhadores masculinos e femininos que realizam o mesmo trabalho devem receber remuneração igual.

Explicação da lei do trabalho dos EAU